O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (27), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Boa Vista e Solânea, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira a portaria abaixo.
Até o momento, a Paraíba tem 109 reconhecimentos vigentes, dos quais 108 por estiagem e um por erosão costeira/marinha.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
PORTARIA Nº 224, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
|
UF |
Município |
Desastre |
Decreto |
Data |
Processo |
|
CE |
Itapajé |
Estiagem – 1.4.1.1.0 |
05 |
13/01/2025 |
59051.040134/2025-77 |
|
CE |
Pereiro |
Estiagem – 1.4.1.1.0 |
386 |
08/01/2025 |
59051.040140/2025-24 |
|
CE |
Quixeramobim |
Estiagem – 1.4.1.1.0 |
5.389 |
10/01/2025 |
59051.040139/2025-08 |
|
PB |
Boa Vista |
Estiagem – 1.4.1.1.0 |
978 |
08/01/2025 |
59051.040138/2025-55 |
|
PB |
Solânea |
Estiagem – 1.4.1.1.0 |
004 |
15/01/2025 |
59051.040131/2025-33 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
