Órgãos fiscalizadores realizaram em Campina Grande e João Pessoa, nesta terça-feira (30), uma operação conjunta para coibir a venda irregular de fogos de artifício com estampido no período do Réveillon. A ação teve início a partir das 8h30 e contou com a atuação integrada do Ministério Público Estadual, das Polícias Ambiental e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
A operação simultânea nas duas principais cidades paraibanas teve como objetivo garantir o cumprimento da Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe a fabricação, transporte, comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido em todo o território paraibano.
Como resultado da ação, oito estabelecimentos comerciais foram autuados nas duas cidades. O valor total das multas aplicadas ultrapassa R$ 100 mil, e todos os pontos flagrados comercializando fogos com estampido foram interditados pelos órgãos fiscalizadores.
A operação, segundo o comando da fiscalização, é uma continuidade das ações educativas realizadas ao longo do ano, a exemplo da Operação São João sem Barulho. Na ocasião, os comerciantes foram orientados e notificados previamente sobre a legislação, com prazo para adequação, sem aplicação de multas ou apreensões. Com o descumprimento da lei, os órgãos estaduais seguem firmes no seu papel de fiscalização, garantindo o cumprimento da legislação e a proteção do meio ambiente, do bem-estar animal e da população.
