O Projeto de Lei Complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), deu mais um passo importante, nesta quarta-feira, 1º,, para se tornar lei. A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado, com relatório do senador Wellington Fagundes (PL-MT), após ter sido aprovada, recentemente, na Comissão de Assuntos Econômicos- CAE.
“Hoje é um dia de vitória para essas duas categorias de trabalhadores, que são mais de 400 mil cidadãos e cidadãs que integram as categorias de ACS e ACE. São dedicados trabalhadores, envolvidos com as causas da saúde, envolvidos com as causas do SUS”, disse Veneziano, ao comemorar mais uma etapa vencida na tramitação da proposta. Ele lembrou que a matéria ainda vai passar pelo plenário do Senado e depois vai à Câmara, “mas a segunda etapa nós já conquistamos”, comemorou o parlamentar paraibano.
