O projeto de lei complementar (PLP) 185/24, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deverá ser votado nesta quarta-feira (1º), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
A proposta apresentada pelo parlamentar paraibano garante aposentadoria especial com integralidade e paridade aos profissionais que atingirem requisitos mínimos de idade e tempo de serviço na atividade.
De acordo com o texto, os homens poderiam se aposentar a partir dos 52 anos, enquanto as mulheres alcançariam o benefício a partir dos 50 de idade. Em ambos os casos, os pretendentes teriam que comprovar 20 anos de efetivo exercício nas funções. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou relatório favorável ao projeto de Veneziano Vital do Rêgo.
